Sistemas de Informações Gerenciais e Transparência

Busca de parceria com o Senado Federal para a implementação, no município, do sistema SIGA Brasil, sistema de informações gerenciais e de transparência do gasto público para viabilizar o acompanhamento em tempo real das despesas e receitas, melhorando a gestão do gasto e viabilizando a prestação de contas à sociedade e aos órgãos de controle.

Diagnóstico da Situação Fiscal do Município:

a.     Verificação do cumprimento das metas de resultados fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e normas correlatas com o objetivo de permitir a adoção tempestiva das medidas necessárias para manter o município adimplente e habilitado e receber recursos estaduais e federais.

b.       Análise comparativa entre receitas e despesas correntes e de capital, com o fulcro de verificar o equilíbrio das contas por natureza de receita e despesa, buscando otimizar a destinação de recursos para investimentos.

c.       Avaliação da gestão da dívida pública, propondo alternativas para sua melhor condução, como refinanciamento e alongamento da dívida, com possibilidade de destinação de gastos para outras finalidades de maior apelo social, ao invés de pagamento de juros e amortização da dívida.

Proposta para Melhoria da Execução da Despesa

Elaboração de estratégias para a otimização da execução orçamentária, com foco no aumento da eficiência e na redução de desperdícios.



Identificação do percentual de execução das despesas por categoria econômica, natureza da despesa e função, para que seja possível identificar problemas administrativos que estejam resultando em despesas com baixo percentual de execução.

Projeção da Receita Corrente Líquida e da Folha de Pagamento

Elaboração de cenários de evolução da Receita Corrente Líquida (RCL) e do crescimento vegetativo da folha de pagamento, com comparação entre o crescimento dessas receitas e despesas ao longo do mandato, de maneira a permitir identificar as verdadeiras possibilidades de reforço de recursos humanos em áreas estratégicas para o governo.

Identificação de Ações Orçamentárias Federais

a.       Pesquisa, nos orçamentos federal e estadual, de ações passíveis de serem executadas diretamente pelos municípios, por meio de convênios e contratos de repasse, a cada aprovação de lei orçamentária.

b.       Acompanhamento da execução dessas ações, em especial, relativamente aos recursos destinados ao município.

c.       Elaboração de tabelas e gráficos comparativos com outros municípios que possam ser eventualmente utilizados como argumentos para a liberação de maior volume de recursos para o município.

Suporte para Identificação dos Projetos Prioritários do Prefeito

a.       Assistência profissional na identificação das principais prioridades do prefeito, explicitadas no plano de governo, entrevistas, discursos etc. e na tradução dessas propostas em projetos e ações de governo viáveis, com responsabilidades compartilhadas entre as Secretarias e escalonados ao longo do mandato de acordo com as disponibilidades orçamentárias.

Suporte para a Elaboração das Leis Orçamentárias Municipais

Supervisão na elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e da Lei Orçamentária Anual (LOA), promovendo a integração entre as ações das diversas Secretarias para a consecução dos resultados almejados e explicitados pelo núcleo central do governo, garantindo que estejam alinhadas com as metas de resultado fiscal e a realidade financeira e orçamentária do município.

Suporte na área ético-disciplinar

a. Elaboração do Código de Ética Municipal

b. Criação do Regime Jurídico dos Servidores Municipais

c. Implementação de Termo de Ajustamento de Conduta

d. Fundação de uma Coordenação de Mediação de conflitos

e. Normativo para aplicação de penalidades às empresas - PAR

f. Elaboração do manual de contratações públicas

g. Mapeamento de Processos – Governança Pública

h. Implementação de um Programa de Integridade que inclui a criação de um Comitê Interno de Governança Pública Municipal, Compliance e Gestão de Riscos

i. Emissão de Parecer Jurídico antes da deflagração das licitações e contratos celebrados pelo município para certificação de todos os procedimentos de acordo com a legislação vigente

j. Elaboração de minuta de Decreto com fins a regulamentação da Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 em âmbito municipal

k. Emissão de Parecer Jurídico concluindo ou não pelo juízo de admissibilidade e juízo de conformidade com a legislação vigente em relação a contratos formalizados pelo município

l. Produção de Cartilha de Boas Práticas no serviço Público Municipal

m. Elaboração de Manual de Procedimentos Disciplinares do Município

n. Programa jurídico de combate a todo e qualquer tipo de discriminação na Administração

o. Criação de cartilha jurídica de combate ao assédio moral e sexual na Administração Pública Municipal

p. Criação de Cartilha Jurídica de combate à violência doméstica

q. Produção de Podcast com orientações jurídicas sobre infrações éticas e disciplinares a ser veiculado na esfera municipal

r. Elaboração de Manual com orientações jurídicas sobre a aplicabilidade da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados e LAI – Lei de Acesso à Informação

s. Instituição e treinamento de Comissão de PAD e Sindicância com três membros suplentes e três titulares para apuração de infrações disciplinares pelos servidores municipais

t. Instituição e treinamento de Comissão de Sindicância especialmente para apuração de acidente em serviço, acidente em percurso e doença profissional 

u. Instituição e treinamento de Comissão de Ética com três membros titulares e três membros suplentes para apuração de desvios éticos de servidores municipais

v. Criação de uma estrutura jurídica para implementação de um Sistema de Ouvidoria municipal, de forma que o cidadão possa denunciar, elogiar e fazer sugestões como forma de participar ativamente da gestão democrática

w. Instituição de Comissão de Tomada de Contas Especiais

x. Elaboração de minutas de portarias, projetos de leis e instruções normativas pertinentes à área disciplinar 

Estratégia de operações

Gerenciamento de projetos

Fechar um novo projeto ou contrato é animador, mas também pode ser exaustivo. Com nossos serviços de gerenciamento de projetos, você obtém a orientação, o treinamento e as ferramentas que você precisa para enfrentar novos desafios com habilidade e destreza. Em primeiro lugar, definiremos as necessidades do novo projeto; depois, nossa equipe analisará como seu recurso interno pode atender e superar as exigências do projeto.